Mantenedores

O que mudou com a Lei do PMOC?

Obras novas ou não, sistemas com mais de 5 TR estão sujeitos à nova legislação

Por Seu Paschoal

Já faz pouco mais de três meses que entrou em vigor a Lei 13.589/2018, que obriga os edifícios públicos e privados de todo o País a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

Na verdade, a exigência foi criada pela portaria 3.523/1998, do Ministério da Saúde, publicada após o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, ter morrido com problemas respiratórios, possivelmente agravados pela presença da bactéria Legionella no ar-condicionado do seu gabinete.

Mas agora a determinação virou lei, passando a vigorar desde a sua promulgação, no último dia 4 de janeiro, para as obras novas, e seis meses depois para os prédios já existentes.

A intenção do governo com isso tudo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando os padrões ideais de temperatura, umidade, velocidade do ar, taxa de renovação e grau de pureza, com base na Resolução 9/2003, da Anvisa, e suas atualizações, bem como nas normas da ABNT.

E nós, refrigeristas, precisamos estar preparados para a demanda que já está aumentando pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva, além de orientar nossos clientes sobre os detalhes da novidade.

Uma das dúvidas mais frequentes em torno dela é a partir de qual tamanho de instalação o PMOC se torna obrigatório.

De acordo com as regulamentações vigentes, a medida vale para sistemas, ou então aparelhos unitários somados, com capacidade superior a 5 TR (60 mil BTU/h).

Não deixem, portanto, de repassar esta informação primordial a seus clientes. E fiquem por dentro das últimas novidades do setor acessando meu blog  e minha fan page.

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