O PROTOCOLO DE MONTREAL E A DESTRUIÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO

O PROTOCOLO DE MONTREAL E A DESTRUIÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO

            O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um tratado internacional que objetiva proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs). Foi adotado em 1987 em resposta à destruição da camada de ozônio que protege a Terra contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol.

            O Protocolo de Montreal estabeleceu metas de eliminação para todos os Países, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Desta forma, em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos.  

            O Fundo é administrado por um Comitê-Executivo e abastecido pelos países desenvolvidos. Os projetos que apóia são implementados em 147 países em desenvolvimento com a colaboração das agências implementadoras das Nações Unidas (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Banco Mundial) e das agências bilaterais de cooperação técnica dos países doadores (ex.: a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH). 

            Com as ações adotadas pelos países no âmbito do Protocolo de Montreal, estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis que apresentava em 1980.

            Estimativas apontam que, sem as medidas globais desencadeadas pelo Protocolo, a destruição da camada de ozônio teria crescido ao menos 50% no Hemisfério Norte e 70% no Hemisfério Sul, isto é, o dobro de raios ultravioleta alcançaria o norte da Terra e o quádruplo ao sul. A quantidade de SDOs na atmosfera seria cinco vezes maior[1].

            Em 2012 foi comemorado os 25 anos da assinatura do Protocolo de Montreal, que conta com 197 países parte, um resultado notável em favor da conscientização ambiental e da proteção da natureza.

SUBSTÂNCIAS DESTRUIDORAS DO OZÔNIO (SDOS) E A REFRIGERAÇÃO

            As SDOs são substâncias químicas sintetizadas pelo homem para diversas aplicações. Em especial são utilizadas na refrigeração doméstica, comercial, industrial e automotiva, na produção de espumas (agente expansor do poliuretano), na agricultura para desinfecção do solo (controle de pragas), para proteção de mercadorias (desinfecção), em laboratórios, como matéria-prima de vários processos industriais, entre outros. As mais comuns são: clorofluorcarbono (CFC), hidroclorofluorcarbono (HCFC), brometo de metila e halon.

            No setor da refrigeração, os CFCs foram aos poucos sendo substituídos pelos HCFCs e HFCs. Essas substâncias possuem alta capacidade para absorver calor, não são inflamáveis e nem tóxicas ao ser humano. No entanto, os CFCs apresentam alto poder de destruição da camada de ozônio. Já os HCFCs também destroem a camada de ozônio, mas em menores proporções.

            Os CFCs, HCFCs e HFCs são substâncias que contribuem para o aquecimento global. Portanto, a liberação de qualquer destas substâncias na atmosfera traz enormes prejuízos ao meio ambiente.

A ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MONTREAL

            Por meio do Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal foram promulgados, determinando que fossem executados e cumpridos integralmente no Brasil.

            Desde então, o Brasil tem feito a sua parte em relação aos esforços internacionais para a proteção da camada de ozônio e tem cumprido com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, colaborado para a defesa do meio ambiente e para a modernização e aumento da competitividade das indústrias brasileiras.

            O País concluiu a eliminação do consumo dos CFCs (clorofluorcarbonos) em janeiro de 2010. Nos últimos 15 anos, o trabalho desenvolvido pelo Governo brasileiro, com recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, conseguiu reduzir o consumo anual de 9.276 toneladas de CFCs em 2002 para zero em 2010, correspondendo ao equivalente a mais de 600 milhões de toneladas de gás carbônico de emissões evitadas no período, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

            O Plano Nacional para Eliminação dos CFCs (PNC), aprovado em 2002, possibilitou a implantação de um sistema de recolhimento, reciclagem e regeneração de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDO) em todo o país, composto de cinco centrais de regeneração e 120 unidades de reciclagem para fluidos frigoríficos. Desde então, mais de 24,6 mil técnicos foram capacitados em boas práticas de refrigeração e mais de 200 empresas nacionais obtiveram apoio para a eliminação dos CFCs em equipamentos de refrigeração e na fabricação de espumas de poliuretano.

 

Fonte : MMA (Ministerio do Meio Ambiente)

Manual boas praticas - GIZ

 

[1] http://www.protocolodemontreal.org.br/eficiente/sites/protocolodemontreal.org.br/pt-br/site.php?secao=saladeimprensa, acesso em 26/07/2013

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