Retrospectiva: as ações de implementação do Protocolo de Monteal no Brasil em 2016

Depois de um período de dois anos entre a preparação, negociação e a aprovação da Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), 2016 foi o ano de iniciar as ações para sua implementação. Na Etapa 2 do PBH, o Brasil deverá finalizar a conversão de todas as empresas que trabalham com espuma de poliuretano rígido, uma vez que a partir de primeiro de janeiro de 2020 será proibida a importação do HCFC-141b, substância utilizada como agente de expansão na produção de espumas. A equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também dará continuidade às ações de capacitação de técnicos de refrigeração e iniciará a conversão do setor de manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado.

O lançamento oficial da Etapa 2 do PBH aconteceu no dia 16 de setembro, juntamente com a celebração do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Com o intuito de divulgar o início da Etapa 2 do PBH, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o PNUD participaram da maior feira de poliuretano da América Latina, a Feiplar Composites & Feipur, com um estande informativo, além de cinco apresentações durante os painéis setoriais, que alcançou cerca de 300 visitantes e especialistas. Também foram realizadas diversas reuniões com as empresas do setor de espumas de PU que farão suas conversões a partir de 2017.

O ano de 2016 foi também de muito trabalho para implementação da Etapa 1 do PBH. Várias empresas do setor, dos seguimentos de pele integral, espuma flexível moldada e PU rígido, finalizaram suas conversões. Dentre elas destacam-se as casas de sistema, que, além de finalizar suas conversões, vêm também tendo um papel de fundamental importância no processo de conversão das empresas de pequeno e médio portes. No total, já foram convertidas cerca de 250 empresas do setor.

No setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, foram realizados 442 cursos, capacitando, no total, 5.706 técnicos e multiplicadores. Os cursos abordaram treinamentos para refrigeração comercial e ar condicionado.
Para debater temas relacionados à sustentabilidade e à eliminação dos HCFCs no setor de refrigeração, a equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também participou de grandes eventos nacionais, como a Convenção ABRAS 2016.

Além disso, apoiou a organização da 7ª Semana Tecnológica SENAI de Refrigeração e Climatização, que teve como objetivo abordar todo o ciclo de vida do produto de refrigeração e climatização, desde a fabricação até o descarte e destruição, incluindo a discussão sobre eliminação dos HCFCs. No total, participaram do evento 3 mil técnicos e estudantes em 28 palestras.

O Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento de Chillers realizou o processo de retrocomissionamento em quatro edifícios, sendo dois públicos – em Fortaleza e Cuiabá – e dois privados – ambos em São Paulo. As avaliações auxiliarão na correção de problemas e adequação do sistema de ar condicionado central desses edifícios, melhorando sua eficiência energética.

Além disso, foram realizados três seminários internacionais – no Rio de Janeiro, Fortaleza, e São Paulo – , com o intuito de discutir as alternativas mais modernas disponíveis no mercado para substituição do fluido frigorífico HCFC-22 nos sistemas de ar condicionado central de edificações; e dois cursos técnicos - em Brasília e São Paulo – para capacitar engenheiros e técnicos responsáveis pela manutenção desses sistemas, com foco em manutenção e operação dos sistemas de ar-condicionado sem prejudicar o meio ambiente e garantindo o conforto ao usuário. No total, cerca de 600 pessoas foram capacitadas.

Em outubro, o Governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, teve uma ativa participação durante toda a negociação para inclusão dos HFCs no Protocolo de Montreal, que culminou na adoção da Emenda de Kigali ao final da 28ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, tendo sido aprovado o controle dos HFCs pelo Protocolo de Montreal e definido o cronograma de phase-down dessas substâncias. A proposta defendida pela delegação brasileira em Kigali foi debatida com o setor produtivo durante a 13ª Reunião do GT-HCFCs realizada em setembro, antes da 28ª Reunião das Partes. A Emenda aprovada foi tema da 14ª Reunião do GT-HCFCs realizada em novembro.

Todos esses resultados positivos só foram possíveis graças à parceria bem-sucedida entre Governo, setor produtivo e sociedade no desenvolvimento de ações para a proteção da camada de ozônio e implementação do Protocolo de Montreal no Brasil. A todos vocês, nossos agradecimentos.

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