O PROTOCOLO DE MONTREAL E A DESTRUIÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO

            O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um tratado internacional que objetiva proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs). Foi adotado em 1987 em resposta à destruição da camada de ozônio que protege a Terra contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol.

            O Protocolo de Montreal estabeleceu metas de eliminação para todos os Países, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Desta forma, em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos.  

            O Fundo é administrado por um Comitê-Executivo e abastecido pelos países desenvolvidos. Os projetos que apóia são implementados em 147 países em desenvolvimento com a colaboração das agências implementadoras das Nações Unidas (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Banco Mundial) e das agências bilaterais de cooperação técnica dos países doadores (ex.: a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH). 

            Com as ações adotadas pelos países no âmbito do Protocolo de Montreal, estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis que apresentava em 1980.

            Estimativas apontam que, sem as medidas globais desencadeadas pelo Protocolo, a destruição da camada de ozônio teria crescido ao menos 50% no Hemisfério Norte e 70% no Hemisfério Sul, isto é, o dobro de raios ultravioleta alcançaria o norte da Terra e o quádruplo ao sul. A quantidade de SDOs na atmosfera seria cinco vezes maior[1].

            Em 2012 foi comemorado os 25 anos da assinatura do Protocolo de Montreal, que conta com 197 países parte, um resultado notável em favor da conscientização ambiental e da proteção da natureza.

SUBSTÂNCIAS DESTRUIDORAS DO OZÔNIO (SDOS) E A REFRIGERAÇÃO

            As SDOs são substâncias químicas sintetizadas pelo homem para diversas aplicações. Em especial são utilizadas na refrigeração doméstica, comercial, industrial e automotiva, na produção de espumas (agente expansor do poliuretano), na agricultura para desinfecção do solo (controle de pragas), para proteção de mercadorias (desinfecção), em laboratórios, como matéria-prima de vários processos industriais, entre outros. As mais comuns são: clorofluorcarbono (CFC), hidroclorofluorcarbono (HCFC), brometo de metila e halon.

            No setor da refrigeração, os CFCs foram aos poucos sendo substituídos pelos HCFCs e HFCs. Essas substâncias possuem alta capacidade para absorver calor, não são inflamáveis e nem tóxicas ao ser humano. No entanto, os CFCs apresentam alto poder de destruição da camada de ozônio. Já os HCFCs também destroem a camada de ozônio, mas em menores proporções.

            Os CFCs, HCFCs e HFCs são substâncias que contribuem para o aquecimento global. Portanto, a liberação de qualquer destas substâncias na atmosfera traz enormes prejuízos ao meio ambiente.

A ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MONTREAL

            Por meio do Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal foram promulgados, determinando que fossem executados e cumpridos integralmente no Brasil.

            Desde então, o Brasil tem feito a sua parte em relação aos esforços internacionais para a proteção da camada de ozônio e tem cumprido com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, colaborado para a defesa do meio ambiente e para a modernização e aumento da competitividade das indústrias brasileiras.

            O País concluiu a eliminação do consumo dos CFCs (clorofluorcarbonos) em janeiro de 2010. Nos últimos 15 anos, o trabalho desenvolvido pelo Governo brasileiro, com recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, conseguiu reduzir o consumo anual de 9.276 toneladas de CFCs em 2002 para zero em 2010, correspondendo ao equivalente a mais de 600 milhões de toneladas de gás carbônico de emissões evitadas no período, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

            O Plano Nacional para Eliminação dos CFCs (PNC), aprovado em 2002, possibilitou a implantação de um sistema de recolhimento, reciclagem e regeneração de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDO) em todo o país, composto de cinco centrais de regeneração e 120 unidades de reciclagem para fluidos frigoríficos. Desde então, mais de 24,6 mil técnicos foram capacitados em boas práticas de refrigeração e mais de 200 empresas nacionais obtiveram apoio para a eliminação dos CFCs em equipamentos de refrigeração e na fabricação de espumas de poliuretano.

 

Fonte : MMA (Ministerio do Meio Ambiente)

Manual boas praticas - GIZ

 

[1] http://www.protocolodemontreal.org.br/eficiente/sites/protocolodemontreal.org.br/pt-br/site.php?secao=saladeimprensa, acesso em 26/07/2013

 

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Brasil organiza Seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), realiza o Seminário Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano, entre 24 e 25 de maio, em São Paulo.
O objetivo do evento é oferecer ao setor de espumas rígidas de poliuretano a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre a ciência da formulação desses produtos, considerando o cenário de eliminação dos HCFCs no Brasil e as alternativas atualmente disponíveis no mercado para a substituição do HCFC-141b.
Desde 2010, o País implementa o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH). “O PBH definiu as ações brasileiras para a eliminação do consumo dos HCFCs no país em diferentes setores, dentre os quais, o setor de espumas de poliuretano”, explica a Analista Ambiental do MMA, Tatiana Oliveira.
A previsão é que o PBH seja implementado em três etapas, divididas por setor.  Atualmente, o Brasil está na reta final da implementação da Etapa I, que prevê a eliminação de 168,8 toneladas de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO) de HCFC-141b no setor de espumas.
Mais de 177 empresas foram convertidas com recursos da Etapa I do PBH, em especial as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). “O foco da Etapa II, que teve início em 2016, são as empresas que produzem as espumas rígidas de poliuretano e irá beneficiar, até 2020, aproximadamente 750 empresas desse setor, particularmente as MPMEs”, explica o Assessor Técnico do PNUD, Rafael Moser.
“A melhor forma de o setor contribuir para o meio ambiente é trabalhando com agentes de expansão que, além de não afetarem o aquecimento global, também não sejam prejudiciais para a camada de ozônio”, afirma Marcelo Fiszner, presidente da Comissão Setorial de Poliuretano da ABIQUIM.
O desafio atual para as empresas brasileiras, em especial para as casas de sistemas, no processo de migração dos HCFCs é na adequação das novas formulações de modo a garantir propriedades similares às da espuma fabricada com HCFCs.
“Nessa fase atual, a situação é muito diferente da eliminação do CFC-11, porque basicamente só havia duas opções para o setor: os hidrocarbonetos e o HCFC. Agora, há muitas opções que não agridem a camada de ozônio. Então, é muito importante que essas casas de sistemas aprendam a formular com cada uma dessas opções”, explica o Especialista Internacional em espumas de poliuretano do PNUD, Miguel Quintero.
O evento é gratuito e limitado a 60 vagas. As inscrições estarão abertas entre 11 de abril e 12 de maio de 2017. Os interessados deverão enviar o formulário de inscrição para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. no período mencionado. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão permitidos no máximo dois participantes por empresa. Caso restem vagas, a inscrição será realizada por ordem de chegada.


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» Publicações
→ Ações brasileiras para a Proteção da Camada de Ozônio
→ Estratégia PBH: Etapa 2
→ Folder sobre estratégia do PBH
→ Folder sobre gerenciamento e destinação final de SDOs
→ Cartilha - Esclarecimentos sobre a conversão do setor de espumas no âmbito do PBH
OPORTUNIDADE DE LICITAÇÃO
IBAMA
21/02/2017
UN Environment
21/02/2017
India HPMP Stage 2
Eca Cool
11/02/2017
Plastico.com.br
09/02/2017
» vídeo: NASA
→ Ozone-Depleting Compound Persists
 
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Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH)
Protocolo de Montreal

www.mma.gov.br/ozonio
www.protocolodemontreal.org.br
www.boaspraticasrefrigeracao.com.br

Depois de um período de dois anos entre a preparação, negociação e a aprovação da Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), 2016 foi o ano de iniciar as ações para sua implementação. Na Etapa 2 do PBH, o Brasil deverá finalizar a conversão de todas as empresas que trabalham com espuma de poliuretano rígido, uma vez que a partir de primeiro de janeiro de 2020 será proibida a importação do HCFC-141b, substância utilizada como agente de expansão na produção de espumas. A equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também dará continuidade às ações de capacitação de técnicos de refrigeração e iniciará a conversão do setor de manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado.

O lançamento oficial da Etapa 2 do PBH aconteceu no dia 16 de setembro, juntamente com a celebração do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Com o intuito de divulgar o início da Etapa 2 do PBH, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o PNUD participaram da maior feira de poliuretano da América Latina, a Feiplar Composites & Feipur, com um estande informativo, além de cinco apresentações durante os painéis setoriais, que alcançou cerca de 300 visitantes e especialistas. Também foram realizadas diversas reuniões com as empresas do setor de espumas de PU que farão suas conversões a partir de 2017.

O ano de 2016 foi também de muito trabalho para implementação da Etapa 1 do PBH. Várias empresas do setor, dos seguimentos de pele integral, espuma flexível moldada e PU rígido, finalizaram suas conversões. Dentre elas destacam-se as casas de sistema, que, além de finalizar suas conversões, vêm também tendo um papel de fundamental importância no processo de conversão das empresas de pequeno e médio portes. No total, já foram convertidas cerca de 250 empresas do setor.

No setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, foram realizados 442 cursos, capacitando, no total, 5.706 técnicos e multiplicadores. Os cursos abordaram treinamentos para refrigeração comercial e ar condicionado.
Para debater temas relacionados à sustentabilidade e à eliminação dos HCFCs no setor de refrigeração, a equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também participou de grandes eventos nacionais, como a Convenção ABRAS 2016.

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